Como declarar ações no exterior: o câmbio da compra define o custo

Para declarar ações compradas diretamente no exterior, registre a posição em Bens e Direitos pelo custo de aquisição convertido em reais na data da compra. As orientações da Receita sobre patrimônio no exterior determinam o uso da cotação de venda do Banco Central na aquisição. A cotação do encerramento do ano não substitui esse custo histórico.

O resultado da venda e os dividendos recebidos pertencem à apuração dos rendimentos, enquanto as ações ainda detidas permanecem na posição patrimonial. O manual de rendimentos da Receita prevê a tributação anual dos rendimentos de aplicações financeiras no exterior à alíquota de 15%, na declaração. Uma valorização sem venda, por si só, não altera o custo registrado nem constitui ganho realizado.

Reúna os dados de cada operação

Separe os comprovantes de compra e venda por ativo, com datas, quantidades e valores na moeda da negociação. Acrescente os registros de dividendos brutos, imposto retido no exterior e cotações usadas nas conversões. Esse histórico deve permitir ligar a quantidade ainda detida ao custo que aparece na declaração, mesmo depois de uma venda parcial.

O saldo de mercado mostrado pela corretora no fim do ano serve para conferir quantas ações permanecem na conta, mas não fornece seu custo fiscal em reais. Se houve compras em datas distintas, registre o custo convertido de cada aquisição e mantenha a memória do cálculo atribuído às ações vendidas. Na descrição patrimonial, identifique o ativo, o país e o valor de aquisição em moeda estrangeira; assim, os lançamentos podem ser confrontados com os comprovantes.

A aquisição estabelece o custo histórico

Considere um exemplo hipotético para o ano-calendário de 2025, informado na declaração do exercício de 2026. Uma pessoa compra 100 ações por US$ 10 cada quando a cotação aplicável à aquisição é R$ 5,00 por dólar. O desembolso de US$ 1.000 corresponde a um custo de R$ 5.000, ou R$ 50 por ação. As cotações usadas em todo o exemplo foram inventadas apenas para demonstrar a conta.

Se as 100 ações continuassem na carteira até o fim do ano, seu custo declarado permaneceria em R$ 5.000, ainda que o preço de mercado e o dólar tivessem subido ou caído. Recalcular os US$ 1.000 pelo câmbio de dezembro mudaria artificialmente a posição patrimonial e o ganho de uma venda futura. Para uma compra em moeda diferente do dólar, é preciso converter primeiro o valor dessa moeda em dólares na data da aquisição e depois em reais pela cotação aplicável à compra.

A venda parcial não muda o custo das ações restantes

No mesmo exemplo, 40 ações são vendidas por US$ 12 cada. Com uma cotação hipotética de R$ 5,50 por dólar na data da venda, os US$ 480 recebidos equivalem a R$ 2.640. O custo histórico das 40 ações era R$ 2.000; portanto, o rendimento realizado é de R$ 640. As 60 ações que permaneceram na carteira conservam custo de R$ 3.000. A diferença entre os valores em reais já incorpora o efeito cambial sobre a parcela vendida.

Suponha também que a posição distribuiu US$ 100 em dividendos, recebidos quando a cotação hipotética aplicável era R$ 5,20 por dólar. O rendimento bruto corresponde a R$ 520, mesmo que o depósito líquido na corretora seja menor por causa de imposto retido no exterior. O dividendo integra a apuração dos rendimentos e não altera o custo das 60 ações restantes.

São registros com funções diferentes: a compra estabelece o custo, a venda baixa o custo das ações alienadas e produz um resultado, e o dividendo representa um recebimento separado. Por isso, o valor líquido depositado após a retenção estrangeira não deve substituir o dividendo bruto. Também não há motivo para converter novamente o custo de toda a posição quando apenas parte das ações foi vendida.

Perda realizada e imposto estrangeiro entram na apuração

Imagine um segundo investimento no exterior vendido no mesmo ano, com custo de R$ 1.000 e recebimento de R$ 800, ambos já convertidos conforme as respectivas operações. A perda realizada é de R$ 200. As orientações da Receita para eventos do patrimônio permitem compensar perdas comprovadas de aplicações financeiras no exterior com rendimentos dessa natureza no mesmo período e estabelecem condições para deduzir imposto pago fora do Brasil.

Na conta hipotética, a perda de R$ 200 reduz o ganho de R$ 640 da primeira venda para R$ 440. Somados os R$ 520 de dividendos, restam R$ 960 de rendimentos sujeitos à apuração, com imposto ilustrativo de R$ 144. Uma queda na cotação de ações que continuam em carteira não entra nessa conta como perda: falta a operação que a realize.

Suponha que US$ 10 de imposto tenham sido retidos sobre os dividendos e que a cotação de compra do Banco Central no dia do pagamento do tributo fosse, hipoteticamente, R$ 5,19. O valor convertido seria R$ 51,90. Se houver acordo aplicável ou reciprocidade, o imposto não puder ser recuperado no exterior e a dedução respeitar o limite relativo ao rendimento correspondente, os R$ 51,90 poderão reduzir o imposto ilustrativo para R$ 92,10. A retenção sobre esse dividendo não é um crédito livre para abater o imposto incidente sobre outra aplicação.

Preencha patrimônio e rendimentos sem misturar os valores

Em Bens e Direitos, informe a participação mantida no exterior e a posição ao fim do ano-base pelo custo em reais. No exemplo, a compra de R$ 5.000 menos a baixa de R$ 2.000 pelas ações vendidas deixa R$ 3.000 atribuídos às 60 ações restantes. Como a compra hipotética ocorreu em 2025, ela não compõe a situação ao fim de 2024.

Nos eventos de rendimento ligados às aplicações, registre o ganho da venda, o dividendo bruto e a perda realizada conforme os campos da declaração; informe separadamente o imposto estrangeiro que atender às condições de dedução. Confronte as quantidades finais com o extrato da corretora, as baixas patrimoniais com as vendas e os dividendos brutos com os avisos de pagamento e retenção. Guarde os comprovantes e a memória das cotações usadas: eles permitem reconstruir cada valor declarado em reais.

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