Vesting de fundador: cliff de um ano não basta

O modelo usual de quatro anos com cliff de um ano é negociado entre as partes: a carência define quando começa a aquisição da participação, mas não decide o que acontece se um fundador sai ou a empresa é vendida. Para reduzir disputas, o acordo precisa tratar também da parcela já adquirida, das opções ainda não exercidas e das condições de recompra.

A primeira decisão é identificar o que cada fundador possui hoje. Quem ainda vai adquirir quotas ou ações precisa de regras para a concessão futura; quem já é sócio precisa saber se parte da participação ficará sujeita à recompra. Essa distinção determina o que poderá ser cancelado ou transferido quando a relação terminar.

Participação futura ou quotas já entregues?

Vesting descreve a aquisição gradual de participação ou do direito de adquiri-la. Se o instrumento escolhido for uma opção de compra, cumprir o prazo ou a meta torna a opção exercível nas condições contratadas; a pessoa ainda precisa exercê-la e concluir os atos necessários para receber as quotas ou ações. Por isso, o acordo deve separar a data de aquisição do direito, o preço de exercício e o momento da transferência.

No reverse vesting, o fundador já é titular da participação, mas concede a outro titular definido no acordo o direito de comprar a parcela ainda sujeita ao cronograma se ocorrer uma saída antecipada. A consequência de deixar o negócio antes do cliff depende, portanto, de como a participação foi concedida: uma opção futura pode não chegar a ser adquirida, enquanto quotas já registradas exigem o mecanismo de transferência pactuado.

Na sociedade limitada, essa transferência também tem efeito societário. O Código Civil prevê regras para cessão de quotas e estabelece que a cessão produz efeitos perante a sociedade e terceiros a partir da averbação do instrumento correspondente. O acordo entre fundadores, o contrato social e os registros precisam permitir a execução da solução escolhida; uma promessa de recompra, sozinha, não altera a titularidade registrada.

O que a carência efetivamente determina

O cliff é o intervalo inicial sem aquisição de novas parcelas. O contrato precisa indicar quando a contagem começa, se uma primeira parcela se consolida ao término da carência e qual será a periodicidade posterior. Também deve esclarecer como se contam afastamentos e períodos em que a pessoa deixa de desempenhar a função originalmente combinada.

Considere um exemplo hipotético: dois fundadores recebem a mesma promessa de participação, mas um sai antes do fim da carência e o outro sai depois de adquirir a primeira parcela. No primeiro caso, pode não haver opção adquirida; no segundo, é preciso distinguir o direito já consolidado do saldo futuro. Se as quotas tiverem sido entregues desde o início, a pergunta muda em ambos os casos: qual parte o comprador contratualmente indicado poderá recomprar?

Saída e recompra: qual evento produz qual consequência?

Uma regra de saída precisa ligar motivo, parcela afetada e preço. A análise da Hosaki Law descreve a recompra da participação ainda sujeita ao reverse vesting e a aceleração da aquisição em eventos definidos. Esses mecanismos só funcionam de forma previsível quando o contrato identifica quem pode acioná-los, em qual prazo e por qual procedimento.

Os rótulos good leaver e bad leaver não substituem essa definição. Uma saída voluntária, um desligamento decidido pelos demais sócios e uma violação contratual podem receber tratamentos diferentes, desde que os fatos que acionam cada regra sejam descritos com clareza. Também convém definir como uma alegação de violação será comunicada e contestada; sem esse procedimento, a própria classificação da saída pode se tornar o centro da disputa.

Saída voluntária antes do cliff: a opção ainda não adquirida pode se extinguir, conforme o acordo. Se já houver quotas em nome do fundador, aplicam-se as condições de recompra previstas para a parcela sujeita ao cronograma.
Saída depois do cliff: o contrato deve separar o destino da parcela adquirida e da parcela restante. Para uma opção já adquirida, importa também o prazo em que ela poderá ser exercida após a saída.
Violação contratual: é preciso identificar a conduta relevante e a consequência econômica correspondente. O nome bad leaver, sem critérios verificáveis, não define por si só o preço nem a extensão de uma recompra.
Mudança de função sem saída: o acordo deve dizer se a aquisição continua, é ajustada ou fica condicionada a novas responsabilidades. A simples passagem do tempo não esclarece o efeito de uma alteração de papel.

O preço merece uma regra própria. As partes podem negociar fórmulas diferentes para a parcela já adquirida e para a parcela ainda sujeita ao vesting; precisam, porém, indicar a base de cálculo, o momento da avaliação e a forma de pagamento. Também importa definir quem exercerá o direito de compra e o que ocorrerá se esse direito não for exercido no prazo.

Venda da empresa pode antecipar a aquisição?

Uma venda durante o cronograma não provoca automaticamente a aquisição de todo o saldo. Se houver aceleração por evento único, a mudança de controle poderá antecipar a parcela definida no acordo. Na aceleração por dois eventos, a venda precisará vir acompanhada de outra condição contratada, como o desligamento involuntário ou uma alteração relevante das funções do fundador.

O texto deve definir o que conta como mudança de controle, quanto da participação acelera e em que momento isso ocorre. Também precisa coordenar a aceleração com a recompra: se uma parcela se consolida antes do fechamento da venda, ela já não pode ser tratada como saldo sujeito à mesma regra de recompra, salvo disposição contratual compatível com essa escolha.

Metas, criações e vínculo com a empresa

Quando a aquisição depende de desempenho, a meta precisa ser aferível. Entregável, prazo, responsável pela avaliação e evidência de conclusão devem estar identificados. Se a empresa mudar de produto ou cancelar uma atividade da qual a meta dependia, o acordo deve prever como a condição será revista; caso contrário, uma decisão operacional poderá alterar indiretamente a participação do fundador.

A titularidade das criações essenciais ao negócio exige tratamento separado. Código, marca e outros ativos pertinentes podem ter sido desenvolvidos antes ou durante a sociedade. Os instrumentos aplicáveis devem esclarecer quem detém os direitos e em que condições a empresa poderá continuar a usar essas criações após a saída, sem presumir que o cronograma de vesting resolva a questão.

Também pode haver uma relação de emprego ou de prestação de serviços além da condição de sócio. Nesse caso, as obrigações de trabalho, a remuneração e o incentivo societário precisam ser examinados em conjunto. A natureza efetiva da relação não é definida apenas pelo nome dado ao contrato de participação.

Perguntas para a revisão do acordo

Na revisão profissional, as perguntas centrais seguem a ordem em que uma saída ou venda exigiria respostas:

O fundador já possui a participação ou receberá uma opção? O que formaliza a aquisição e, depois, a transferência?
Quando a contagem começa, o que se adquire ao fim da carência e como são calculadas as parcelas seguintes?
Quais fatos distinguem saída voluntária, desligamento e violação contratual? Como uma divergência será apurada?
Quem pode comprar cada parcela, por qual fórmula de preço, em qual prazo e com que forma de pagamento?
Uma venda ou mudança de função altera o cronograma? O que acontece com opções não exercidas e com as criações usadas pela empresa?

As respostas precisam ser compatíveis entre o instrumento de vesting, o acordo de sócios e os documentos societários aplicáveis. Para fundadores que já receberam participação, essa coordenação é decisiva: depois de uma saída conflituosa, executar uma transferência dependerá das regras e formalidades que tiverem sido definidas antes dela.